Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9881	DECRETO	22/04/2026	5023/2026	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31	15
9880	DECRETO	22/04/2026	5022/2026	CONCEDE TIDE A SERVIDOR	38	29
9879	DECRETO	22/04/2026	5021/2026	EXONERA G.C.M.	38	17
9882	PORTARIA	22/04/2026	3478/2026	TRANSFERE SERVIDOR DE SECRETARIA.	13	9
9878	PORTARIA	22/04/2026	3477/2026	A SERVIDORA ROSEMARA NEVES, OCUPANTE DO CARGO DE ESCRITURÁRIO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.	22	15
9877	PORTARIA	22/04/2026	3476/2026	A SERVIDORA RAQUEL ANASTACIO PEREIRA ZAMONER,LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	7	0
9876	PORTARIA	22/04/2026	3475/2026	A SERVIDORA ADRIANE BENATTO FERRAZ FERNANDES,LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	9	1
9875	PORTARIA	22/04/2026	3474/2026	AO SERVIDOR JOAO BATISTA CABELIN, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DE ONIBUS,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 15(QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	6	0
9874	PORTARIA	22/04/2026	3473/2026	AO SERVIDOR LUCIANO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIO,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, 07 (SETE) DIAS DE FÉRIAS.	12	2
9871	PORTARIA	17/04/2026	3472/2026	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	22	14

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842