Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
2608	DECRETO	20/06/2016	1167/2016	Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo, conforme especifica.	7	4
2607	DECRETO	20/06/2016	1166/2016	Dispõe do encerramento de contratos, conforme especifica.	2	0
2606	DECRETO	20/06/2016	1165/2016	Dispõe da aposentadoria/INSS da Sra. MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA, conforme especifica.	5	0
1067	PORTARIA	20/06/2016	990/2016	CONCEDE férias regulamentares a servidora ROSI APARECIDA PAVOSKI RODRIGUES, conforme especifica.	0	0
2605	DECRETO	17/06/2016	1164/2016	Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 6º Conferencia Nacional das Cidades e dá outras providencias.	5	0
1066	PORTARIA	17/06/2016	989/2016	CONCEDE férias regulamentares ao servidor ALEK SANDRO DE MORAES, conforme especifica.	0	0
2604	DECRETO	16/06/2016	1163/2016	Dispõe da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Municipal e revoga o decreto nº 696/2014 de 27/11/2014, conforme especifica.	11	3
2603	DECRETO	16/06/2016	1162/2016	Dispõe da exoneração da Sra. VANUSA RABELO FELIPE, conforme especifica.	8	2
1065	PORTARIA	15/06/2016	988/2016	REVOGA a Portaria nº 913/2016 que concedeu regime suplementar a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, conforme especifica.	0	0
1064	PORTARIA	15/06/2016	987/2016	CONCEDE regime suplementar para a professora HOGLA NARA VIEIRA S. R. MELLO, conforme especifica.	0	0

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Total de registros: 9855

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3184
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9855