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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2590 DECRETO 19/05/2016 1149/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ $ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências. 0 0
2589 DECRETO 18/05/2016 1148/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.060,00 (noventa e oito mil e sessenta reais), e dá outras providências. 0 0
2588 DECRETO 18/05/2016 1147/2016 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ERICA MARIA LEITE , conforme especifica. 0 0
2587 DECRETO 18/05/2016 1146/2016 Concede licença especial a Sra. ROSELI APARECIDA CORREA, conforme especifica. 0 0
2586 DECRETO 18/05/2016 1145/2016 Dispõe do desligamento do servidor JAMIL AFONSO DE FARIA, conforme especifica. 0 0
2585 DECRETO 18/05/2016 1144/2016 Dispõe do desligamento da servidora IVONE DOS SANTOS VIEIRA, conforme especifica. 0 0
1049 PORTARIA 18/05/2016 972/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor SILVIO GAIA, conforme especifica. 1 1
2584 DECRETO 17/05/2016 1143/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais), e dá outras providências. 0 0
2583 DECRETO 17/05/2016 1142/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.073,37 (cento e noventa e nove mil, setenta e três reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências. 0 0
1750 LEI 17/05/2016 195/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais), e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855