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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1023 PORTARIA 31/03/2016 944/2016 CONCEDE férias regulamentares ao servidor SANDRO LEMES, conforme especifica. 1 1
2552 DECRETO 29/03/2016 1110/2016 Dispõe da nomeação do cargo de Auxiliar Infantil da Sra. EDIMARA CRISTINA MARQUES CAMARGO, conforme especifica. 1 0
2551 DECRETO 29/03/2016 1109/2016 Dispõe da nomeação de servidores aprovados no Teste Seletivo objeto do Edital 002/2016. 0 0
2550 DECRETO 29/03/2016 1108/2016 Dispõe da nomeação de servidores aprovados no Teste Seletivo objeto do Edital 002/2016. 0 0
2549 DECRETO 29/03/2016 1107/2016 NOMEIA SERVIDORA PARA RESPONDER, SEM ÔNUS, PELO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 1 1
2548 DECRETO 29/03/2016 1106/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2547 DECRETO 29/03/2016 1105/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2546 DECRETO 29/03/2016 1104/2016 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora FERNANDA CAROLINA CORREA MAIA, conforme especifica. 0 0
1022 PORTARIA 29/03/2016 943/2016 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme especifica. 0 0
1021 PORTARIA 29/03/2016 942/2016 CONCEDE férias regulamentares a servidora ROSEMARA NEVES, conforme especifica. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855