Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9208	DECRETO	02/07/2025	4685/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3	3
9207	DECRETO	01/07/2025	4684/2025	INTERRUPÇÃO L.S.V.	24	22
9206	DECRETO	01/07/2025	4683/2025	EXONERA PSICÓLOGO.	20	17
9211	PORTARIA	01/07/2025	3211/2025	AO SERVIDOR ELIEL SAIS DE FARIAS, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	2	1
9210	PORTARIA	01/07/2025	3210/2025	A SERVIDORA OLIVIA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	0	0
9205	PORTARIA	01/07/2025	3209/2025	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	20	18
9204	LEI	01/07/2025	757/2025	INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.	26	18
9200	DECRETO	30/06/2025	4682/2025	EXONERA CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO.	24	21
9199	DECRETO	30/06/2025	4681/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), e dá outras providências.	5	4
9198	DECRETO	30/06/2025	4680/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 205.986,62 (DUZENTOS E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3	2

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842