Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9184	LEI	24/06/2025	755/2025	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE.	14	14
9183	LEI	24/06/2025	754/2025	ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.253.614,76 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), e dá outras providências.	2	2
9191	DECRETO	23/06/2025	4673/2025	Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	17	14
9190	DECRETO	23/06/2025	4672/2025	NOMEIA COZINHEIROS.	14	12
9189	DECRETO	23/06/2025	4671/2025	NOMEIA ZELADORES.	12	10
9188	PORTARIA	23/06/2025	3205/2025	A SERVIDORA JULIANA MOURA GASPARATTO DE SOUZA,10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS.	1	0
9187	PORTARIA	23/06/2025	3204/2025	A SERVIDORA RAQUEL ANDREIA SOARES, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS.	1	0
9186	PORTARIA	23/06/2025	3203/2025	AO SERVIDOR EZEQUIEL PAIÃO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	1	0
9182	PORTARIA	23/06/2025	3202/2025	DESIGNA GESTOR E FISCAL PARA ATUAR NO RESPECTIVO CONVÊNIO SETU CONSIDERANDO E-PROTOCOLO n.º 24.019.420-1.	10	6
9181	PORTARIA	23/06/2025	3201/2025	DESIGNA GESTOR E FISCAL PARA ATUAR NO RESPECTIVO CONVÊNIO SETU CONSIDERANDO E-PROTOCOLO n.º 24.025.933-8.	9	7

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842