Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9167	DECRETO	13/06/2025	4665/2025	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.	47	44
9166	DECRETO	13/06/2025	4664/2025	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR.	22	20
9169	PORTARIA	13/06/2025	3195/2025	A SERVIDORA SIMONE MOURA LODY, 7 (SETE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	3	2
9168	PORTARIA	13/06/2025	3194/2025	A SERVIDORA JANETE LEONEL DOS SANTOS DE BOER, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	2	0
9165	DECRETO	12/06/2025	4663/2025	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARA INSTALAÇÃO DA MATERNIDADE DE SENGÉS, A ÁREA QUE ESPECIFICA, e dá outras providências.	20	17
9164	DECRETO	12/06/2025	4662/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 307.000,00 (Trezentos e Sete Mil Reais), e dá outras providências.	6	3
9163	DECRETO	12/06/2025	4661/2025	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO, e dá outras providências.	11	9
9162	LEI	10/06/2025	753/2025	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 059, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.008, e dá outras providências.	29	29
9175	DECRETO	09/06/2025	4660/2025	CONCEDE TIDE.	6	4
9158	DECRETO	09/06/2025	4659/2025	Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	34	32

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842