Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9150	DECRETO	02/06/2025	4654/2025	EXONERA MOTORISTA.	26	23
9148	DECRETO	02/06/2025	4653/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais), e dá outras providências.	4	1
9146	LEI	30/05/2025	752/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.”	8	7
9149	DECRETO	27/05/2025	4652/2025	DESLIGAMENTO DE PENSIONISTA.	22	17
9147	DECRETO	27/05/2025	4651/2025	DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO ATESTADORES/FISCAIS DE DESPESAS, e dá outras providências.	18	15
9145	DECRETO	26/05/2025	4650/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), e dá outras providências.	10	5
9144	PORTARIA	26/05/2025	3187/2025	A SERVIDORA GIOVANA SAMPAIO BENATTO,14 (QUATORZE) DIAS DE FÉRIAS.	11	4
9143	PORTARIA	26/05/2025	3186/2025	A servidora Paula Fernanda de Mello, 18 (dezoito) dias de férias.	6	2
9142	PORTARIA	26/05/2025	3185/2025	A SERVIDORA TAMILI RAFAEL DO AMARAL CORREA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	5	2
9141	PORTARIA	26/05/2025	3184/2025	A SERVIDORA BEATRIZ CAROLINA RESENDE, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	8	3

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842