Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9140	PORTARIA	26/05/2025	3183/2025	AO SERVIDOR ROBSON ALEXANDRE RIBEIRO, FÉRIAS REGULAMENTARES.	6	0
9139	PORTARIA	26/05/2025	3182/2025	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	22	18
9138	DECRETO	23/05/2025	4649/2025	EXONERA G.C.M.	29	23
9137	DECRETO	23/05/2025	4648/2025	ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.371/2022.	38	36
9136	DECRETO	20/05/2025	4647/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), e dá outras providências.	14	5
9135	DECRETO	19/05/2025	4646/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	75	66
9134	DECRETO	19/05/2025	4645/2025	EXONERA G.C.M.	46	41
9133	DECRETO	16/05/2025	4644/2025	EXONERA G.C.M.	39	27
9131	PORTARIA	16/05/2025	3181/2025	DESIGNA O ENCARREGADO-GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEU SUPLENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS-PR, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3804/2023, e dá outras providências.	25	23
9132	LEI	16/05/2025	751/2025	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SENGÉS-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16	7

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842