Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9124	LDO	09/05/2025	750/2025	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.	18	5
9118	DECRETO	08/05/2025	4637/2025	EXONERA FONOAUDIÓLOGA.	36	26
9119	PORTARIA	07/05/2025	3176/2025	AO SERVIDOR ADILSON RODRIGUES,7 (SETE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	8	2
9117	PORTARIA	07/05/2025	3175/2025	DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO AUTORIDADE SANITÁRIA PARA O FIM ESPECÍFICO DE ANALISAR E APROVAR PROJETOS ARQUITETÔNICOS DE ESTABELECIMENTOS ASSISTÊNCIAIS E DE INTERESSE DA SAÚDE, e da outras providências.	24	19
9116	DECRETO	06/05/2025	4636/2025	CONCEDE TIDE.	43	33
9115	DECRETO	05/05/2025	4635/2025	SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 4.378/2024.	33	24
9114	DECRETO	05/05/2025	4634/2025	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR.	34	28
9113	DECRETO	05/05/2025	4633/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	49	45
9112	PORTARIA	05/05/2025	3174/2025	AO SERVIDOR ELIEBER CARNEIRO FERNANDES, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	2	0
9111	PORTARIA	05/05/2025	3173/2025	A SERVIDORA JOSÉLIA DE FÁTIMA DE PAULA ALMEIDA, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	2	0

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842