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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
483 PORTARIA 27/03/2014 373/2014 Súmula:- Designa Servidores para comporem o GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTIM, do Programa Saúde na Escola, conforme especifica; 0 0
368 DECRETO 26/03/2014 440/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.701.700,00 (um milhão setecentos e um mil e setecentos reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
367 DECRETO 26/03/2014 439/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.700,00 (cento e quarenta e seis mil e setecentos reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
366 DECRETO 26/03/2014 438/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
482 PORTARIA 26/03/2014 373/2014 Súmula:- Designa Servidores para comporem o GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTIM, do Programa Saúde na Escola, conforme especifica; 2 2
1866 LEI 26/03/2014 90/2014 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.701.700,00 (um milhão setecentos e um mil e setecentos reais),conforme especifica e dá outras providências. 0 0
1864 LEI 26/03/2014 88/2014 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
481 PORTARIA 25/03/2014 372/2014 Súmula:- Concede férias regulares a servidora JANAINA DE JESUS CUNHA, conforme especifica. 0 0
480 PORTARIA 25/03/2014 371/2014 Súmula:- Concede férias regulares ao servidor IZAIAS DE OLIVEIRA, conforme especifica. 0 0
365 DECRETO 24/03/2014 437/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842