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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
357 DECRETO 18/03/2014 428/2014 Concede aposentadoria a servidora ELIANA MARIA DE SOUZA, conforme especifica e dá outras providências. 0 0
476 PORTARIA 18/03/2014 367/2014 Súmula:- Transfere a servidora JOSIANE CRISTINA SILVA DE SOUZA, conforme especifica. 0 0
475 PORTARIA 18/03/2014 366/2014 Súmula:- Concede férias regulamentares de 30 (trinta) dias, ao servidor ZAQUEU DE MATOS, conforme especifica. 0 0
474 PORTARIA 18/03/2014 365/2014 Súmula:- Concede férias regulamentares de 30 (trinta) dias, ao servidor JORGE SEREMETA, conforme especifica. 0 0
473 PORTARIA 18/03/2014 364/2014 Súmula:- Concede férias regulamentares de 30 (trinta) dias, ao servidor EDSON GENTIL VIEIRA, conforme especifica. 1 1
472 PORTARIA 18/03/2014 363/2014 Súmula:- Concede férias regulamentares de 30 (trinta) dias, ao servidor DENILSON PINHEIRO DOS SANTOS, conforme especifica. 0 0
356 DECRETO 17/03/2014 427/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora GABRIELA SANTIN FUZETO, conforme especifica e dá outras providências. 0 0
355 DECRETO 17/03/2014 426/2014 Nomeia para ocupar o cargo de Zelador , junto a Secretaria Municipal de Educação a Sra. LAZARO CORDEIRO JUNIOR, como especifica. 1 0
354 DECRETO 17/03/2014 425/2014 Nomeia para ocupar o cargo de Zelador , junto a Secretaria Municipal de Educação a Sra. SOLANGE APARECIDA MOTTA DE MELLO, como especifica. 0 0
353 DECRETO 17/03/2014 424/2014 Nomeia para ocupar o cargo de Auxiliar Infantil, junto a Secretaria Municipal de Educação a Sra. RAFAELA DE MIRANDA, como especifica. 1 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842