Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
323	DECRETO	11/02/2014	391/2014	Concede Licença Especial de 3 (três) meses para os Servidores que especifica, e dá outras providências.	1	1
322	DECRETO	11/02/2014	390/2014	Concede Licença Especial de 03 (três) meses, a Sra. BERENICE ALVES DE MIRANDA, como especifica.	0	0
321	DECRETO	10/02/2014	388/2014	Exonera a pedido do cargo de Agente Comunitário a Sra. ROSENI MARIA DE OLIVEIRA, conforme especifica.	1	1
320	DECRETO	10/02/2014	387/2014	Exonera a pedido do cargo de Zeladora a Sra. ARIANE ALVES PONTES, como especifica.	0	0
319	DECRETO	10/02/2014	386/2014	Exonera a pedido do cargo de Professora a Sra. ADAIANE APARECIDA GELIN, conforme especifica.	1	0
445	PORTARIA	06/02/2014	334/2014	CONCEDE férias regulamentares aos Servidores que especifica, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, do Município, e dá outras providências.	1	1
444	PORTARIA	06/02/2014	333/2014	CONCEDE férias regulamentares ao Servidor MOACIR GOMES DE OLIVEIRA, como especifica.	0	0
443	PORTARIA	06/02/2014	332/2014	CONCEDE férias regulamentares ao Servidor MARCOS ANTÔNIO MAURÍCIO, conforme especifica.	1	0
442	PORTARIA	06/02/2014	331/2014	CONCEDE férias regulamentares ao Servidor JOSÉ ROBERTO LOPES DA SILVA, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2011 a 31/01/2012.	1	1
441	PORTARIA	06/02/2014	330/2014	CONCEDE férias regulamentares ao Servidor JOSÉ ANTONIO LEITE, como especifica.	0	0

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842