Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
430	PORTARIA	17/01/2014	309/2014	CONCEDE férias regulamentares ao Servidor DANIEL DE MORAES, conforme especifica e dá outras providências.	0	0
302	DECRETO	14/01/2014	367/2014	Constitui a Comissão Permanente de Licitação, para o ano de 2014, conforme especifica e dá outras providências.	0	0
301	DECRETO	14/01/2014	366/2014	Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio, com seus respectivos Suplentes, como especifica, para atuarem durante o exercício de 2014, na Modalidade de Pregão Presencial e dá outras providências.	0	0
429	PORTARIA	14/01/2014	306/2014	CONCEDE férias regulamentares aos Servidores da Secretaria de Serviços Urbanos, conforme especifica.	0	0
428	PORTARIA	14/01/2014	305/2014	CONCEDE férias regulamentares à Servidora NOELI APARECIDA PINHEIRO, conforme especifica.	0	0
427	PORTARIA	14/01/2014	304/2014	CONCEDE férias regulamentares ao Servidor ARIELSON GABRIEL, como especifica.	0	0
426	PORTARIA	14/01/2014	303/2014	CONCEDE férias regulamentares a Servidora Sra. ROSANE DOMINGUES HOBMEIER, relativas ao período aquisitivo de 01/01/2012 a 31/12/2012.	0	0
425	PORTARIA	14/01/2014	302/2014	CONCEDE férias regulamentares à Servidora MARIA BENEDITA PINTO, conforme especifica.	1	1
424	PORTARIA	09/01/2014	301/2014	CONCEDE férias regulamentares aos Servidores que especifica, e dá outras providências.	0	0
423	PORTARIA	09/01/2014	300/2014	CONCEDE férias regulamentares ao Servidor PAULO SÉRGIO CONSTANTE, conforme especifica.	2	0

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842