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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
295 DECRETO 17/12/2013 358/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.030,00 (trinta e um mil e trinta reais) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
294 DECRETO 17/12/2013 357/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 419.255,75 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
291 DECRETO 13/12/2013 352/2013 Decreta recesso durante o período de 20 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro de 2014, conforme especifica e dá outras providências. 1 0
293 DECRETO 12/12/2013 355/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 126.345,00 (cento e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
292 DECRETO 12/12/2013 354/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
3356 LEI 12/12/2013 69/2013 Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Sengés, Estado do Paraná, e estabelece providências correlatas. 9 8
290 DECRETO 10/12/2013 351/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.250,00 (SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
289 DECRETO 10/12/2013 350/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 755.405,53 (setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
288 DECRETO 04/12/2013 348/2013 Nomeia para o cargo de Interventora do Hospital e Maternidade de Sengés, a Senhora MAGUIANE DE FÁTIMA RIBEIRO COPETTI, e dá outras providências. 2 2
287 DECRETO 04/12/2013 347/2013 Exonera a pedido do cargo de Interventor do Hospital e Maternidade de Sengés, o Senhor RACHID MIGUEL DIB NETO, e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842