Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
3343	LEI	10/09/2013	51/2013	Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso na forma legal à Empresa S. SALLES FILHO LAMINADOS EPP o Lote nº 29, do Distrito Industrial III, com área de 6.793,19 m², conforme especifica e dá outras providências.	4	2
3342	LEI	10/09/2013	50/2013	Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso na forma legal, à Empresa VANESSA MACIEL BUENO VAZ & CIA LTDA - EPP (EUCAMAD MADEIRAS), o Lote nº 24, do Distrito Industrial III, com área de 14.820.00 m², conforme especifica e dá outras providências.	4	2
255	DECRETO	09/09/2013	261/2013	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.060,00 (VINTE MIL E SESSENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
254	DECRETO	09/09/2013	260/2013	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.186,36 (Quinze mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
253	DECRETO	03/09/2013	255/2013	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.121,56 (DEZOITO MIL, CENTO E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
252	DECRETO	03/09/2013	254/2013	DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.	0	0
251	DECRETO	27/08/2013	251/2013	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME LEI Nº 047/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
250	DECRETO	27/08/2013	250/2013	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 192.016,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL E DEZESSEIS REAIS), e dá outras providências.	0	0
249	DECRETO	27/08/2013	249/2013	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000.00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
248	DECRETO	27/08/2013	248/2013	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 253.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos