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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3339 LEI 07/08/2013 37/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE CONECTADA, e dá outras providências. 1 1
239 DECRETO 06/08/2013 226/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 199.318.00 (cento e noventa e nove mil, trezentos e dezoito reais) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
238 DECRETO 02/08/2013 223/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
237 DECRETO 30/07/2013 218/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 267.200,00 (Duzentos e sessenta e sete mil e duzentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
236 DECRETO 30/07/2013 217/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.150,00 (DEZ MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS ) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
235 DECRETO 30/07/2013 216/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.172,46 (HUM MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
234 DECRETO 29/07/2013 214/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.440,00 (trinta e um mil, quatrocentos e quarenta reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
3331 LEI 25/07/2013 36/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATADOS E SUCATAS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
233 DECRETO 19/07/2013 209/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
232 DECRETO 17/07/2013 206/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842