Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9081	PORTARIA	14/04/2025	3155/2025	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	19	16
9080	PORTARIA	14/04/2025	3154/2025	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	16	14
9077	DECRETO	11/04/2025	4620/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 268.160,00 (Duzentos e Sessenta e Oito Mil, Cento e Sessenta Reais), e dá outras providências.	6	2
9076	DECRETO	11/04/2025	4619/2025	Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	24	18
9079	PORTARIA	11/04/2025	3153/2025	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	11	9
9075	DECRETO	10/04/2025	4618/2025	Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	29	25
9074	DECRETO	09/04/2025	4617/2025	EXONERA MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.	11	10
9073	DECRETO	09/04/2025	4616/2025	DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15	13
9064	DECRETO	07/04/2025	4615/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	50	53
9072	DECRETO	07/04/2025	4614/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	33	34

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842