Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Tipos de Documentos

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Comissões

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
198	DECRETO	12/03/2013	97/2013	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3	0
197	DECRETO	12/03/2013	95/2013	DESIGNAR PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.	6	0
196	DECRETO	12/03/2013	94/2013	DESIGNAR COMO PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL.	5	1
3312	LEI	12/03/2013	9/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, E ASSUMIR OBRIGAÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, e dá outras providências.	10	11
3311	LEI	12/03/2013	8/2013	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 038/2010, e dá outras providências.	3	3
3310	PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12/03/2013	7/2013	MODIFICA O ANEXO III DA LEI Nº. 058/2005 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, e dá outras providências.	16	11
3309	LEI	26/02/2013	6/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE 2013, BEM COMO A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA e dá outras providências.	8	4
3308	LEI	26/02/2013	5/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR NO ANO DE 2013 AS TAXAS DE VERIFICAÇÃO DE REGULAR FUNCIONAMENTO, DE LICENÇA SANITÁRIA, E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NA MODALIDADE FIXO ANUAL, e dá outras providências.	0	0
3307	LEI	26/02/2013	4/2013	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, e dá outras providências.	22	19
3306	LEI	26/02/2013	3/2013	Institui o programa de recuperação fiscal 2013, com a denominação REFIS 2013, dá outras providências.	0	0

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos