Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
3388	LEI	14/12/2012	52/2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS A FIRMAR CONVÊNIO COM O GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA CESSÃO DE SERVIDOR.	6	6
3405	LEI	14/12/2012	51/2012	CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL E MATERNIDADE DE SENGÉS - ENTIDADE FILANTRÓPICA, e dá outras providências.	0	0
3404	LEI	14/12/2012	50/2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012, ABONO DE NATAL NO VALOR DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS), PARA CADA UM DOS SEUS SERVIDORES, NA FORMA LEGAL, e dá outras providências.	1	1
3398	LEI	14/12/2012	49/2012	CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI, e dá outras providências.	0	0
3397	LEI	14/12/2012	48/2012	CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE, REFERENTE AO REPASSE DE VERBA FEDERAL, E À CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, e dá outras providências.	0	0
3396	LEI	14/12/2012	47/2012	CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, e dá outras providências.	1	1
3395	LEI	14/12/2012	46/2012	MUDA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, e dá outras providências.	8	10
3394	LEI	14/12/2012	45/2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NA FORMA LEGAL, SEM ÔNUS, À EMPRESA S. SALLES FILHO LAMINADOS EPP, O LOTE 24 DO DISTRITO INDUSTRIAL III, COM UMA ÁREA DE 14.820,00 m², e dá outras providências.	0	0
3393	LEI	14/12/2012	44/2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NA FORMA LEGAL, SEM ÔNUS, À EMPRESA ROSIMEIRE CAMARGO DE MIRANDA-ME, O LOTE 26 DO DISTRITO INDUSTRIAL III, COM UMA ÁREA DE 15.900,00 m², e dá outras providências.	3	2
3392	LEI	14/12/2012	43/2012	DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências.	10	10

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos