Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4976	LEI	13/04/2012	19/2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NA FORMA LEAL, SEM ÔNUS, À EMPRESA MADEIREIRA CAIO LTDA, O LOTE 01 DO DISTRITO INDUSTRIAL III, COM UMA ÁREA DE 7.445,00m2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	0
4978	LEI	13/04/2012	18/2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NA FORMA LEGAL, SEM ÔNUS, À EMPRESA AGK COMÉRCIO DE SERRAGENS E TRANSPORTE, O LOTE 01-A, DO DISTRITO INDUSTRIAL III, COM UMA ÁREA DE 6.865,00 m2, e dá outras providencias.	6	8
1815	LEI	13/04/2012	17/2012	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 813.171,53 (OITOCENTOS E TREZE MIL, CENTO E SETENTA E UM REAIS ECINQUENTA E TRES CENTAVOS), e dá outras providências.	0	0
124	DECRETO	10/04/2012	75/2012	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (vinte mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
123	DECRETO	09/04/2012	74/2012	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 263,77 (duzentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
122	DECRETO	30/03/2012	69/2012	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
121	DECRETO	30/03/2012	68/2012	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 296.400,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.	0	0
120	CRONOGRAMA - MCASP	30/03/2012	66/2012	INSTITUI O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DOS DISPOSITIVOS CONSTANTES NO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – MCASP.	12	6
119	DECRETO	27/03/2012	65/2012	ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DO DECRETO 244/2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.	0	0
118	DECRETO	27/03/2012	64/2012	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos