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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
81 DECRETO 21/10/2011 233/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 475.710,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e dez reais) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
80 DECRETO 18/10/2011 232/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00(duzentos e dez mil reais) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
79 DECRETO 18/10/2011 231/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 385.280,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
78 DECRETO 18/10/2011 230/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 1 1
1855 LEI 14/10/2011 64/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
3636 LEI 14/10/2011 63/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA, A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM OS ÓRGÃOS ESTADUAIS RESPONSÁVEIS PELA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, VISANDO A DELEGAÇÃO DE PODERES, ESPECIALMENTE PARA O EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES EM ÂMBITO MUNICIPAL, e dá outras providências. 6 3
77 DECRETO 11/10/2011 227/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.485,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais) , e dá outras providências. 1 1
76 DECRETO 07/10/2011 221/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.300,00 (trezentos e cinquenta mil e trezentos reais) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
3635 LEI 06/10/2011 62/2011 EXTINGUE O CARGO DE FISIOTERAPEUTA, NÍVEL 17 DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, MODIFICANDO O ANEXO I DA LEI N. 637/90 e dá outras providências. 3 3
3634 LEI 06/10/2011 61/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A COHAPAR, BEM COMO, CONCEDER ISENÇÃO FISCAL REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE BAIXA RENDA - PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, e dá outras providências. 9 6
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842