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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9029 DECRETO 17/03/2025 4589/2025 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 13.200,00 (Treze Mil e Duzentos Reais), e dá outras providências. 6 2
9028 DECRETO 17/03/2025 4588/2025 Abre Credito Especial no valor de R$ 1.288.914,45 (Um Milhão, Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Novecentos e Quatorze Reais e Quarenta e Cinco Centavos), e dá outras providências. 8 5
9027 DECRETO 17/03/2025 4587/2025 Abre Credito Especial no valor de R$ 1.300.000,00 (Um Milhão e Trezentos Mil Reais), e dá outras providências. 10 4
9026 DECRETO 17/03/2025 4586/2025 NOMEIA LEILOEIRO OFICIAL PARA PROMOVER LEILÃO DE BENS E SUCATAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SENGÉS, e dá outras providências. 15 15
9025 DECRETO 17/03/2025 4585/2025 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR. 38 36
9030 PORTARIA 17/03/2025 3140/2025 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES,CONFORME DESCRITO. 6 4
9023 LEI 17/03/2025 744/2025 DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, BENS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, e dá outras providências. 9 4
9022 LEI 17/03/2025 743/2025 Abre crédito orçamentário especial no valor de R$ 1.288.914,45 (hum milhão, duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), cria Secretaria Municipal de Meio Ambiente e altera os instrumentos de planejamento em vigor, e dá outras providências. 10 4
9021 LEI 17/03/2025 742/2025 Abre crédito orçamentário especial no valor de R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), cria Departamento de Segurança Pública junto a Secretaria Municipal de Administração e altera os instrumentos de planejamento em vigor, e dá outras providências. 7 4
9020 LEI 17/03/2025 741/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR, ACRESCENTAR E CRIAR CARGOS DO QUADRO TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências. 20 16
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pag:
Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842