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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3728 LEI 16/01/2009 3/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ACMJB, APAE, APMI, AMNROS, AMED, CONSELHO TUTELAR, ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS, HOSPITAL E MATERNIDADE DE SENGÉS e dá outras providências. 2 1
3727 LEI 16/01/2009 2/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.833,40 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), e dá outras providências. 0 0
3726 LEI 16/01/2009 1/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.026,25 (Vinte e Nove Mil, Vinte e Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos), e dá outras providências. 2 2
3922 LEI 24/12/2008 68/2008 ALTERA, MODIFICA, ACRESCE ARTIGOS E PARÁGRAFOS NOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 086/2007 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE INSTITUIU A TAXA FLORESTAL MUNICIPAL, e dá outras providências. 12 6
3921 LEI 19/12/2008 67/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (Doze mil reais), e dá outras providências. 0 0
3920 LEI 12/12/2008 66/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.100,00 (Quinze Mil e Cem Reais), e dá outras providências. 0 0
3919 LEI 12/12/2008 65/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), e dá outras providências. 0 0
3918 LEI 12/12/2008 64/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências. 0 0
3916 LEI 05/12/2008 63/2008 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A UTILIZAR ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DE ENTIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, e dá outras providências. 2 1
3914 CODIGO TRIBUTÁRIO 05/12/2008 61/2008 ALTERA E MODIFICA O ARTIGO 178 DA LEI N. 022/2000 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, e dá outras providências. 48 39
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pag:
Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842