Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9024	DECRETO	13/03/2025	4584/2025	EXONERA ESCRITURÁRIO.	27	23
9019	DECRETO	13/03/2025	4583/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 294.200,00 (Duzentos e Noventa e Quatro Mil e Duzentos Reais), e dá outras providências.	4	1
9016	DECRETO	12/03/2025	4582/2025	EXONERA AUXILIAR INFANTIL.	14	11
9015	DECRETO	12/03/2025	4581/2025	EXONERA AUXILIAR INFANTIL.	15	12
9018	PORTARIA	12/03/2025	3139/2025	AO SERVIDOR RODOLFO ARAUJO GOMES FERREIRA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	6	1
9014	DECRETO	11/03/2025	4580/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.692,06 (Um Mil, Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Seis Centavos), e dá outras providências.	7	2
9012	DECRETO	10/03/2025	4579/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO	54	53
9017	PORTARIA	10/03/2025	3138/2025	A SERVIDORA ENI PEREIRA NOGUEIRA, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS.	2	0
9010	LEI	10/03/2025	740/2025	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2025, COM A DENOMINAÇÃO REFIS 2025, e dá outras providências.	12	8
9011	DECRETO	07/03/2025	4578/2025	LICENÇA SEM VENCIMENTOS.	25	21

linhas:

pag:

Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842