Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4123	LEI	28/12/2007	86/2007	INSTITUI A TAXA FLORESTAL MUNICIPAL NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL N° 11.054 DE 11/01/1995, e dá outras providências.	1	1
4122	LEI	28/12/2007	85/2007	CONCEDE SUBVENÇÃO À APAE, E APMI, DECORRENTE DE REPASSES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE SUA CONTRAPARTIDA, e dá outras providências.	0	0
4121	LEI	28/12/2007	84/2007	CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS À APAE, APMI, CONSELHO TUTELAR, ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS, AMROS, AMVSP, AMOBEVI, AMBE, AMVP, AMP, ACMJB, ACARES, HOSPITAL E MATERNIDADE DE SENGÉS e dá outras providências.	1	0
4041	LEI	21/12/2007	81/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NA FORMA LEGAL, SEM ÔNUS, À EMPRESA MARCIEL CORREA DE MENEZES - SENGÉS, UMA ÁREA DE 4,286962 HA NO DISTRITO DE OURO VERDE, e dá outras providências.	1	0
4043	LEI	19/12/2007	83/2007	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.044,64 (Quatorze Mil, Quarenta e Quatro Reais e Sessenta e Quatro Centavos), e dá outras providências.	1	1
4042	LEI	19/12/2007	82/2007	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências.	25	24
4040	LEI	28/11/2007	79/2007	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 590.250,00 (Quinhentos e noventa mil, duzentos e cinqüenta reais), e dá outras providências.	0	0
4039	LEI	21/11/2007	77/2007	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), e dá outras providências.	0	0
4038	LEI	14/11/2007	76/2007	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências.	0	0
4037	LEI	14/11/2007	74/2007	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E, CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PALMEIRINHA, e dá outras providências.	0	0

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos