Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Tipos de Documentos

Tipo de Comissão

Comissões

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
3986	LEI	18/04/2007	20/2007	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES A ARAUCO FOREST BRASIL S/A, PARA A FINALIDADE DE AUMENTAR O PERÍMETRO DO BAIRRO DO PINHALZINHO, CONSTRUIR ESCOLA PÚBLICA, e dá outras providências.	4	1
3985	LEI	18/04/2007	19/2007	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), e dá outras providências.	0	0
3984	LEI	18/04/2007	18/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E ENCARGOS PARA AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUAISQUER CULTOS, COMPREENDENDO TODOS OS SEUS TERRENOS, e dá outras providências.	7	7
3983	LEI	04/04/2007	16/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRA COM O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER, e dá outras providências.	0	0
3982	PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	04/04/2007	15/2007	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, e dá outras providencias.	5	5
3981	PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	28/03/2007	14/2007	MODIFICA OS ANEXOS II E III DA LEI n. 637/90, e dá outras providências.	18	14
3980	LEI	28/03/2007	13/2007	CRIA CARGO EM COMISSÃO E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N. 041/2005 QUE SUPRIMIU ALGUNS CARGOS E CRIOU OUTROS e, dá outras providências.	8	7
3979	LEI	28/03/2007	11/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ECT, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS — AGC NOS DISTRITOS DE OURO VERDE E REIANÓPOLIS, e dá outras providências.	0	0
3978	LEI	28/03/2007	10/2007	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB, DE NATUREZA CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2	0
3977	LEI	28/03/2007	9/2007	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 562.684,86 (Quinhentos e Sessenta e Dois Mil, Seiscentos e Oitenta e Quatro Reais e Oitenta e Seis Centavos), e dá outras providências.	0	0

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos