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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9009 DECRETO 07/03/2025 4577/2025 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO. 65 58
9013 PORTARIA 07/03/2025 3137/2025 Altera a data de vigência do Conselho de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica. 4 1
9008 DECRETO 05/03/2025 4576/2025 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 33.738,94 (Trinta e Três Mil, Setecentos e Trinta e Oito Reais e Noventa e Quatro Centavos), e dá outras providências. 4 1
9007 DECRETO 05/03/2025 4575/2025 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO. 41 42
9002 DECRETO 05/03/2025 4574/2025 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 260.919,00 (Duzentos e Sessenta Mil, Novecentos e Dezenove Reais), e dá outras providências. 4 1
9006 PORTARIA 05/03/2025 3136/2025 AO SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, FÉRIAS REGULAMENTARES. 3 1
9005 PORTARIA 05/03/2025 3135/2025 AO SERVIDOR ANDERSON ALVES DA SILVA 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 2 0
9004 PORTARIA 05/03/2025 3134/2025 AO SERVIDOR FRANCISCO DIAS NETTO, 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DE FÉRIAS. 3 2
9003 PORTARIA 05/03/2025 3133/2025 AO SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES. 3 3
9000 DECRETO 28/02/2025 4573/2025 NOMEIA AGENTE POLÍTICO. 49 45
linhas:
pag:
Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842