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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4347 LEI 22/10/2004 34/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.000,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL REAIS). 0 0
4346 LEI 22/10/2004 33/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 716.800,00 (SETECENTOS E DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) 0 0
4344 LEI 31/08/2004 31/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS). 0 0
4343 LEI 31/08/2004 30/2004 AUTORIZA AVERBAÇÃO DE PROLONGAMENTO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA CANDIDA MARÇAL, RUA FRANCISCO TEODORO, RUA JOSÉ DOMINGOS BRANCO E TRAVESSA DALTON ROGÉRIO. 21 14
4345 LEI 27/08/2004 32/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 0
4341 LEI 09/07/2004 28/2004 ALTERA A SÚMULA, A REDAÇÃO, MODIFICA O CONTEÚDO, SUPRIME VÁRIOS DISPOSITIVOS, BEM COMO, ADAPTA À LEGISLAÇÃO VIGENTE, A LEI MUNICIPAL N. 24/84, MODIFICANDO DE IGUAL FORMA, DISPOSITIVOS DAS LEIS POSTERIORES QUE A ALTERARAM, e dá outras providências. 3 3
4340 LEI 09/07/2004 27/2004 ALTERA A REDAÇÃO, MODIFICA O CONTEÚDO, BEM COMO, ADAPTA À LEGISLAÇÃO VIGENTE, DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL N. 13/93, MODIFICANDO DE IGUAL FORMA, DISPOSITIVOS DAS LEIS POSTERIORES QUE A ALTERARAM e, dá outras providências. 2 1
4339 LEI 30/06/2004 26/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). 1 1
4338 LEI 30/06/2004 25/2004 Nomenclatura de via pública - É denominada ''ITAGIBE TONIEL CARNEIRO'' a atual Rua 3 de Outubro, via pública, neste Município. 11 9
4337 LEI 30/06/2004 24/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 853.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS). 0 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842