Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4486	LEI	11/06/2001	10/2001	AUTORIZA A VERIFICAÇÃO DE CASOS ESPECIAIS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA PERMITINDO, APÓS ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PARALISAÇÃO NO PERÍODO INFORMADO, O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
4485	LEI	11/06/2001	9/2001	INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2	1
4274	LEI	11/06/2001	8/2001	CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	9	9
4484	LEI	11/06/2001	7/2001	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE (TERRENO) DE ÁREA DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
4975	LEI	10/05/2001	6/2001	INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. - ''BOLSA - ESCOLA''.	0	0
4483	LEI	02/05/2001	5/2001	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E O MUNICÍPIO DE SENGÉS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.	0	0
4482	LEI	04/04/2001	4/2001	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E O MUNICÍPIO DE SENGÉS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.	2	1
4481	LEI	04/04/2001	3/2001	Autoriza a concessão de Subvenção Social, à Associação de Moradores de Ouro Verde.	0	0
4480	LEI	04/04/2001	2/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ATRAVÉS DE INSTRUMENTO DE COMODATO, UMA ÁREA DE TERRAS DE 1.060,00 M2 PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITA NO BAIRRO DE SANTO ANTONIO, À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, PARA A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO, e dá outras providências.	8	3
4479	LEI	04/04/2001	1/2001	ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 02/2000.	3	2

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos