Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4489	LEI	18/01/2001	14/2001	AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE N. 09 DO LOTEAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL III DE QUE FALA A LEI MUNICIPAL N. 13/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	9	10
10	CODIGO TRIBUTÁRIO	08/11/2000	22/2000	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ.	762	672
4533	LEI	31/08/2000	17/2000	INSTITUI '' O DIA DOS EVANGÉLICOS''.	3	3
4534	LEI	30/08/2000	18/2000	Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereados e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2001 a 2004 e dá providências correlatas.	1	1
4532	LEI	16/06/2000	15/2000	ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N. 03/95 E 04/95.	4	3
4531	LEI	16/06/2000	14/2000	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENGÉS, A INTEGRAR O CONSÓRCIO DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS - CONCAGS.	0	0
4530	LEI	16/06/2000	13/2000	DECLARA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDE-LAS EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À SANEPAR.	13	6
4535	LEI	12/06/2000	16/2000	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências.	0	0
4529	LEI	02/06/2000	11/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO JUNTO AO BANESTADO, EM FAVOR DA COPEL PARA QUITAR DÉBITOS DA PREFEITURA RELATIVOS A CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.	1	0
4527	LEI	06/05/2000	9/2000	CONCEDE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL EM GERAL.	1	2

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842