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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4083 LEI 12/07/1999 16/1999 EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SENGÉS, ADERE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27 29
4550 LEI 30/06/1999 14/1999 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências. 1 1
4547 LEI 29/06/1999 11/1999 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.456,53 (QUARENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). 0 0
4549 LEI 28/05/1999 13/1999 FIXA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES LOTADOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS CARACTERIZADAS COMO DE ''DIFÍCIL ACESSO''. 2 2
4548 LEI 28/05/1999 12/1999 SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SENGÉS. 12 10
4546 LEI 28/05/1999 10/1999 CONCEDE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL EM GERAL. 0 0
4545 LEI 28/05/1999 9/1999 APROVA LOTEAMENTO; AUTORIZA ALIENAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 5
4544 LEI 28/05/1999 8/1999 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 3
4543 LEI 16/04/1999 7/1999 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O HOSPITAL E MATERNIDADE CARON LTDA. 1 0
4542 LEI 16/04/1999 6/1999 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA VOLTADOS A INSTITUIÇÃO DE RESERVAS PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842