Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4600	LEI	30/10/1998	19/1998	Autoriza o poder executivo municipal a adquirir e/ou desapropriar Amigável ou judicialmente área de terras de propriedade do Sr. José Maria Pinto para os fins que especifica.	2	1
4599	LEI	30/10/1998	18/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE ÁREA DE TERRAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.	3	2
4598	LEI	27/10/1998	17/1998	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.	1	1
4605	LEI	27/10/1998	16/1998	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO VÍNCULO DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS AO IPASPMS.	2	2
4610	LEI	16/07/1998	15/1998	Autoriza a cessão do Matadouro Municipal, mediante concorrência pública a terceiros.	1	1
4609	LEI	16/07/1998	14/1998	Autoriza Convenio ''Programa Paraná 12 Meses'' - Departamento de Estradas de Rodagem.	2	3
4608	LEI	02/07/1998	13/1998	CRIA A BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE SENGÉS.	2	2
4606	LEI	02/07/1998	12/1998	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	1
4597	LEI	09/06/1998	11/1998	CONCEDE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	0
4596	LEI	09/06/1998	10/1998	CONCEDE SUBVENÇÃO A A.P.A.E DE SENGÉS.	0	0

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842