Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4595	LEI	09/06/1998	9/1998	Autoriza a supressão de trecho devia pública e dá outras providências.	2	2
4594	LEI	09/06/1998	8/1998	REVOGA E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N° 10/1992.	1	1
4593	LEI	08/05/1998	7/1998	Autoriza a aquisição de um imóvel, para os fins que especifica.	1	1
4592	LEI	08/05/1998	6/1998	Autoriza a aquisição ou desapropriação, amigável ou Judicial do imóvel de propriedade do Senhor MICHEL DIB para fins de direito, para os fins que especifica e dá outras providencias.	3	0
4604	LEI	05/05/1998	4/1998	Cria o Conselho Municipal de Emprego e Relações do trabalho.	1	2
4591	LEI	28/04/1998	3/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O DISTRITO DE OURO VERDE E PRORROGAR O PRAZO DE CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO MUNICIPAIS, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 19/1973 DE 31/12/1973, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N°S 07/1974, DE 14/06/1994, E 02/2080, DE 11/04/1980.	4	1
4590	LEI	17/04/1998	1/1998	AUTORIZA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.	3	3
4589	LEI	30/12/1997	26/1997	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.	2	3
4588	LEI	23/12/1997	25/1997	ALTERA A ESTRUTURA GERAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	0	0
4587	LEI	28/11/1997	24/1997	ALTERA E MODIFICA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 07/1996.	4	2

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842