Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4586	LEI	28/11/1997	23/1997	CONCEDE SUBVENÇÃO A APMI (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E MATERNIDADE E A INFÂNCIA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.	1	1
4585	LEI	03/11/1997	21/1997	MUNICIPALIZAÇÃO DE DUAS ESCOLAS DE 1° A 4° PERTENCENTES A REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.	2	2
4584	LEI	03/11/1997	20/1997	ALTERA E MODIFICA, A TABELA I, ZMR DA LEI MUNICIPAL N° 04/1995 - LEI DE ZONEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	14	14
4583	LDO	24/09/1997	19/1997	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	1
4582	LEI	11/09/1997	18/1997	CRIA O SERVIÇO DE INSCRIÇÃO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - (SIM/POA/POV)	0	0
4581	LEI	01/09/1997	17/1997	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.	5	1
4580	LEI	08/07/1997	16/1997	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 04/1995 - LEI DE ZONEAMENTO.	7	9
4579	LEI	08/07/1997	15/1997	ALTERA, MODIFICA, SUPRIME, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 06/1995 - CÓDIGO DE OBRAS.	5	3
4578	LEI	08/07/1997	14/1997	INCLUI ITENS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEIS MUNICIPAL N° 02/1995 - CÓDIGO DE POSTURAS.	5	6
4577	LEI	08/07/1997	13/1997	ALTERA E MODIFICA PARÁGRAFOS DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 03/1995 LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS.	1	1

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842