Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4650	LEI	20/12/1995	19/1995	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO MONTE MORIÁ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	0	0
4652	LEI	11/12/1995	21/1995	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE ÁREA DE TERRAS PARA A FINALIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE CASCALHO.	6	2
4649	LEI	12/09/1995	18/1995	Referenda Convênio firmado entre o Município e a CODAPAR/EMATER e dá outras providências.	1	0
4648	LEI	01/09/1995	17/1995	Autoriza a aquisição de imóveis de propriedade da RFFSA e dá outras providencias.	3	2
4658	LEI	26/07/1995	16/1995	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providencias.	1	0
4657	LEI	24/07/1995	15/1995	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200,00 (Um milhão e duzentos mil reais).	0	0
4647	LEI	06/07/1995	14/1995	Dispõe sobre emendas aditivas aos artigos 51 a 181, dos Estatutos do Magistério e dos Servidores Públicos Municipais de Sengés, respectivamente.	8	8
4646	LEI	19/05/1995	13/1995	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).	0	0
4644	LEI	11/04/1995	11/1995	CONCEDE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL E MATERNIDADE DE SENGÉS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.	0	0
4643	LEI	11/04/1995	10/1995	Autoriza a celebração de Convênios com Escolas Públicas de 2° Grau para os fins que especifica.	0	0

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842