Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4678	LEI	04/10/1993	23/1993	Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de CR$ 54.000.000,00 (Cinquenta e quatro milhões de cruzeiros reais).	0	0
4690	LEI	04/10/1993	22/1993	Reconhece de Utilidade Pública A.P.M.I. (Associação de Proteção a Maternidade e a Infância).	0	0
4704	LEI	01/10/1993	21/1993	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil do Estado do Paraná S.A., através do FDU = Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.	0	0
4677	LEI	27/09/1993	20/1993	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Parcelar os Débitos para com o FGTS, na forma do Artigo 27 da Lei Complementar n° 77/1993 e dá outras providências.	0	0
4676	LEI	27/09/1993	19/1993	Altera a estrutura geral do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Sengés e dá outras providências.	0	0
4675	LEI	27/09/1993	18/1993	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.	0	0
4674	LEI	13/09/1993	17/1993	Autoriza a aquisição de medicamentos, sem licitação, diretamente da FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR.	1	0
4673	LEI	13/09/1993	16/1993	Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Liga Paranaense de Combate ao Câncer e dá outras providências.	1	0
4661	LEI	30/07/1993	4/1993	Autoriza a celebração de Convenio com o CREA e dá outras providencias.	2	2
4669	LEI	22/07/1993	12/1993	Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos e ajuda financeira para a instalação e ou expansão de indústrias.	1	1

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos