Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4660	LEI	06/04/1993	3/1993	Autoriza o Poder Executivo a, em nome do Município de Sengés, contratar parcelamento de dívida para com o FGTS, através da Caixa Econômica Federal.	2	0
4659	LEI	26/02/1993	2/1993	Concede aos cidadãos Títulos Honoríficos de Beneméritos e Honorários.	3	2
4084	LEI	20/11/1992	11/1992	CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SENGÉS (I.P.A.S.P.M.S) E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21	15
8	ESTATUTO DOS SERVIDORES	20/11/1992	10/1992	ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS	591	532
4694	LEI	03/11/1992	7/1992	É aprovada a Tabela de Salários e Vencimentos do Pessoal Ativo da Prefeitura Municipal de Sengés.	1	1
4693	LEI	02/09/1992	6/1992	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a outorgar procuração à Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, para recebimento por esta, dos encargos fixados no Convênio nos termos da Lei Municipal n° 12/1991.	3	0
4692	LEI	03/07/1992	4/1992	É criado no Organograma da Prefeitura Municipal de Sengés, Órgão exclusivo para planejar, orientar, fiscalizar e executar a preservação do Meio Ambiente e Ecológico do Município.	13	13
4691	LEI	11/05/1992	1/1992	Fica o Poder Executivo autorizado a permutar com a Cia. Sengés, de Papel e Celulose, o leito da rua José Luiz Sguário.	10	6
4706	LEI	30/12/1991	11/1991	Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração dos Orçamentos do Município relativas ao exercício de 1992.	2	1
4709	LEI	05/12/1991	17/1991	Dispõe sobre a taxa de Vigilância Sanitária.	0	0

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos