SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS.

SECRETARIA DE SAÚDE

Secretário : JAQUELINE NUNES DA SILVA

e-mail: - Telefone

GABINETE DO PREFEITO

Secretário : SINARA APARECIDA FERREIRA RAMOS BORTOLUZZE

Órgão Superior encarregado de coordenar o relacionamento do Chefe do Executivo com o Poder Legislativo, autoridades político-administrativas, entidades públicas e privadas, demais Órgãos e Unidades da Administração Municipal, Associações de Classe, de Bairros e Munícipes em Geral. 

(Referência: Anexo I da Lei Municipal nº 599/2023 e suas alterações)

e-mail: gabinete@senges.pr.gov.br - Telefone 4335671222

PROCURADORIA GERAL

Secretário : Evandro Rodrigo de Souza

Órgão incumbido da coordenação, supervisão e execução dos assuntos de ordem legal do Município, bem como da representação judicial e extrajudicial; da consultoria para assuntos de natureza jurídica, administrativa e fiscal que lhes sejam submetidos.

(Referência: Anexo I da Lei Municipal n.º 599/2023 e suas alterações)

e-mail: procuradoria@senges.pr.gov.br - Telefone 4335671400

Secretaria Municipal de Administração

Secretário : CLEBERTON BORTOLUZZE

Órgão ao qual compete exercer as atividades relativas ao expediente, documentação, protocolo, arquivo e zeladoria interna, ao recrutamento, seleção, treinamento, regime jurídico, controle funcionais e demais atividades de pessoal, de padronização, de aquisição, de guarda, distribuição e controle de todos os materiais utilizados na Prefeitura; de tombamento, de registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis, de manutenção dos equipamentos de uso geral da administração, bem como a sua guarda e conservação; de recebimento, distribuição e controle do andamento e arquivamento dos papéis da Prefeitura

Referência: Anexo I da Lei Municipal n.º 599/2023 e suas alterações

e-mail: gabinete@senges.pr.gov.br - Telefone 4335671222

Secretaria de Obras, Habitação e Saneamento

Secretário : MARCOS VINCENZI

Órgão ao qual compete a análise e acompanhamento dos Projetos de fiscalização permanente de todas as obras públicas executadas no Município, da execução de obras públicas, consoante dados fornecidos pelas Secretarias competentes; fiscalização e normatização do trânsito urbano e das estradas vicinais; orientação e controle da execução dos planos de urbanização, fazendo cumprir a legislação urbanística; execução de trabalhos topográficos necessários aos serviços de urbanização; exame e aprovação dos projetos de edificação e de parcelamento do solo; expedição de alvarás (licença ou autorização) de construção e de publicidade, e a fiscalização dessas atividades; execução do emplacamento predial e de identificação dos logradouros públicos; análise, elaboração de projetos, emissão de pareceres consoante ao saneamento de âmbito municipal, bem como fiscalização e acompanhamento das obras que visem o atendimento da população com respeito ao saneamento. (Referência: Anexo I da Lei Municipal n.º 599/2023 e suas alterações)

e-mail: obras.senges@hotmail.com - Telefone 4335671222

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Secretário : CARLOS EDUARDO FUZETO

Órgão responsável e encarregado de executar a política econômica do Município e das atividades referentes ao controle e a escrituração contábil; ao lançamento, fiscalização, arrecadação de tributos e rendas municipais; sendo de sua competência assegurar todas as dimensões do controle interno da administração dos recursos financeiros à ela destinados, estabelecendo para tanto, grau de uniformização e padronização na administração financeira, permitindo análises e avaliações comprovadas do desempenho organizacional, por meio do sistema de planejamento, verificando todos os documentos contábeis; assinar mapas, resumos, quadros demonstrativos, balanços, balancetes, programas de aplicação; prestação de contas bimestral e anual do Município, bem como a prestação de contas dos convênios, de conformidade com as disposições legais; promover a elaboração do cronograma financeiro de desembolso para programas, projetos e atividades do governo; a adoção de medidas asseguradoras do equilíbrio orçamentário; a tomada de contas dos responsáveis por adiantamentos; a administração do processo rescisório governamental com dados relativos a custos e desempenho financeiro; a inspeção do processo de lançamento de tributos; a execução das compras e licitações municipais; a movimentação das contas bancárias do Município; a elaboração do calendário de pagamento; a fixação e alteração dos limites fiscais; o conhecimento diário do movimento econômico e financeiro; o pagamento de juros e amortizações de empréstimos; o controle e a escrituração contábil e financeira da municipalidade; o registro de atos e fatos administrativos; a instrução e a informação dos processos sobre pagamentos, saldos de verbas e demais assuntos pertinentes; a execução do balanço dos valores da tesouraria, efetuando a tomada de contas, no último dia útil de cada exercício financeiro; instruir processo licitatório; atualizar cadastro de fornecedores; a execução de atividades referentes ao planejamento global e setorial do Município; a elaboração das propostas de orçamento plurianual de investimentos ao Prefeito, quando da apresentação dessas propostas a Câmara Municipal; a identificação das fontes de financiamentos de programas e projetos de interesse do Município; a proposição de modificação na organização da Prefeitura e assessoramento a cada Órgão na formulação e implantação de novos sistemas de trabalho; elaborar todo o planejamento da administração pública; executar outras atividades correlatas que lhes forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo. (Referência: Anexo I da Lei Municipal n.º 599/2023 e suas alterações)

e-mail: tesouraria@senges.pr.gov.br - Telefone 4335671222

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Secretário : RUBENSNIR DE ALMEIDA

Órgão incumbido de elaborar e coordenar a política municipal de desenvolvimento da agricultura e pecuária; implantar sistemas de informações técnicas concernentes às atividades agropecuárias; estudar, projetar e colocar à apreciação e aprovação os projetos necessários às melhorias das atividades agrícolas e pecuárias do município; colaborar com a vigilância fitossanitária, adotar medidas no sentido de disseminação de pragas e doenças agrícolas; dar apoio à criação de hortas comunitárias, promovendo a fixação do homem no campo; fomentar o plantio e a comercialização de hortifrutigranjeiros; estimular a parceria e o associativismo; coordenar a política e desenvolver as diretrizes que devem ser fixadas no desenvolvimento do meio ambiente no município; apoio técnico às atividades de urbanização, paisagismo e limpeza pública; incentivar através de programa a limpeza de rios, riachos e nascentes, bem como o repovoamento de peixes; elaboração e execução de Projetos de recuperação e preservação ambiental, de forma direta e em parceria com as demais Secretarias Municipais, e/ou com Órgãos Estaduais e Federais; propor normas e procedimentos visando a proteção do meio ambiente do Município; sugerir a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico para o Município; manter intercâmbio com entidades oficiais e privadas de pesquisas e de atividades no âmbito da defesa do meio ambiente; desempenhar outras atividades correlatas na sua área de atuação, e/ou que forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.

(Referência: Anexo I da Lei Municipal n.º 599/2023 e suas alterações)

e-mail: senges.agricultura@hotmail.com - Telefone 4335675120

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Secretário : ROSANGELA AP FERREIRA

Órgão incumbido do planejamento e execução das políticas públicas de educação; coordenação da política e diretrizes do Governo Municipal e do Conselho Municipal de Educação; coordenação das atividades necessárias a garantir o atendimento nas modalidades de ensino da Educação Básica: Educação infantil, Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Educação Especial e avaliar as atividades desenvolvidas no âmbito da educação básica; pesquisa didático pedagógica para o desenvolvimento do ensino municipal; integração com os demais Órgãos da área educacional; apoio e suporte às Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde; oferecimento de subsídio para o planejamento da rede escolar municipal; gestão dos recursos financeiros relativos ao ensino fundamental; executar todas as outras atividades correlatas e afins, necessárias ao bom desempenho da educação em âmbito municipal.

(Referência: Anexo I da Lei Municipal n.º 599/2023 e suas alterações)

e-mail: educacao@senges.pr.gov.br - Telefone 4335675242

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Secretário : LUCIANO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR

Órgão incumbido de coordenar a política de ações e diretrizes a serem fixadas no desenvolvimento da cultura, do esporte e do turismo no Município; de coordenar as atividades culturais e artísticas e a biblioteca municipal; de coordenar as atividades de desenvolvimento e prática educativa do desporto amador; de promoção da defesa do patrimônio histórico e artístico do Município; da realização de atividades destinadas ao lazer das comunidades de baixa renda, bem como atividades recreativas que visem à integração da população; promoção da prática de educação física em geral; coordenação da política e diretrizes a serem fixadas no desenvolvimento do turismo, divulgação e prática de atividades turísticas.

(Referência: Anexo I da Lei Municipal n.º 599/2023 e suas alterações)

e-mail: esporte@senges.pr.gov.br - Telefone 4335675146

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Secretário : JAQUELINE NUNES DA SILVA

Órgão incumbido de propor e implementar políticas públicas de gestão e promoção da saúde no município, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde. Gerir o Sistema Único de Saúde no âmbito municipal. Promover o acesso universal da população às ações e serviços de Atenção e Vigilância em Saúde, observando os princípios estruturantes do SUS. Promover a participação dos órgãos de controle social. Articular-se com órgãos e entidades integrantes e complementares do Sistema Único de Saúde, com vistas à melhor realização dos seus objetivos. Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à sua área de atuação. Gerir o Fundo Municipal de Saúde. Promover o processo sistemático de planejar e normatizar a estrutura da organização. Trabalhar em parceria com as demais Secretarias. Avaliar e zelar pelos bens públicos municipais disponibilizados à Secretaria Municipal de Saúde. Gerir a logística de suprimentos e o sistema de transporte sanitário. Zelar pela gestão documental institucional. Elaborar resoluções e normas de competência da Secretaria Municipal de Saúde. Gerir o processo de programação e orçamentação anual da Secretaria Municipal de Saúde e os Planos de Aplicação Financeira trimestrais e anual. Firmar e regular, controlar e fiscalizar contratos e convênios. Propor, aprovar e encaminhar melhorias da qualidade dos ambientes de trabalho do servidor. Fazer a auditoria, controle e avaliação dos serviços prestados por Entidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS. Manter atualizados os sistemas de informações conforme normas do Ministério da Saúde, e alimentação junto à Secretaria de Estado da Saúde, ou banco de dados de interesse nacional. Manter atualizados todos os instrumentos de gestão, com disponibilização em site de transparência para consulta pública. Acompanhar e avaliar sistematicamente dos indicadores de saúde para providências e reorganização dos serviços. Manter serviço de educação permanente em todas as áreas da Secretaria Municipal de Saúde.

(Referência: Anexo I da Lei Municipal n.º 599/2023 e suas alterações)

e-mail: saude@senges.pr.gov.br - Telefone 4335675160

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretário : SINARA APARECIDA FERREIRA RAMOS BORTOLUZZE

Órgão incumbido de atuar no desenvolvimento de ações abrangentes na área de Assistência Social no Município, tais como: na coordenação e formulação das diretrizes na área de promoção humana; coordenação da elaboração de programas de habitação de interesse social, de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, ao idoso, ao portador de deficiência, e à mulher vítima de violência; orientação de BPC; coordenação dos programas sociais implantados no Município; execução de projetos, programas e atividades relacionados com serviços de natureza comunitária; apoio à integração dos Órgãos Municipal, Estadual e Federal nas áreas educacional, cultural e social; coordenação de programas visando à integração das Entidades beneficientes do Município; coordenação e elaboração do Cadastro Único Municipal; coordenação e formulação de programas emergenciais de assistência social para atendimento a famílias carentes do Município.

(Referência: Anexo I da Lei Municipal n.º 599/2023 e suas alterações)

e-mail: smas@senges.pr.gov.br - Telefone 4335671345

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E VIAÇÃO

Secretário : CARLOS ROSAN DE SOUZA

É o Órgão incumbido de organizar, coordenar e fiscalizar as ações de transportes em âmbito Municipal; conservar, controlar e distribuir os veículos do Município de acordo com as necessidades das diversas Secretarias.

(Referência: Anexo I da Lei Municipal n.º 599/2023 e suas alterações)

e-mail: frotas@senges.pr.gov.br - Telefone 4335675110

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Secretário : DAVIS THIAGO RIBEIRO

É o Órgão incumbido da coordenação, fiscalização e execução de todos os serviços públicos urbanos do Município; coordenação dos serviços de limpeza pública, dos cemitérios municipais, das vias e bens públicos, e da Rodoviária.

(Referência: Anexo I da Lei Municipal n.º 599/2023 e suas alterações)

e-mail: servicos.urbanos@senges.pr.gov.br - Telefone 4335675110

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Secretário : WAGNER DA SILVA SANTOS

É o órgão incumbido de executar as atividades concernentes ao planejamento e o desenvolvimento industrial e comercial do município; desenvolver e executar projetos visando a implantação de parques industriais; elaborar projetos que objetivem aumentar a oferta de empregos em consonância ao desenvolvimento sustentável do município; estimular as parcerias e o associativismo; realizar a promoção econômica do município, buscando atrair iniciativas industriais e comerciais; incentivar a implantação de indústrias ou casas comerciais que possam, pelo aproveitamento dos recursos naturais e humanos disponíveis, servir de base para o desenvolvimento do município; orientar os possíveis investidores quanto às melhores áreas para indústria e comércio, através de campanhas idealizadas em dados estatísticos e a realidade do município; estudar e coordenar um sistema de promoção de venda de bens manufaturados, oriundos da agroindústria do município, proporcionando o aumento de consumo dos mesmos.

(Referência: Anexo I da Lei Municipal n.º 599/2023 e suas alterações)

e-mail: - Telefone 4335671926

CONTROLE INTERNO

Secretário : LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS

É o Órgão incumbido de manter sob rígido acompanhamento, todas as ações ou operações que envolvam o patrimônio físico ou financeiro do Município, assessorando dos gestores públicos na supervisão da correta gestão dos recursos públicos, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. (Referência: Anexo I da Lei Municipal n.º 599/2023 e suas alterações)

e-mail: controleinterno@senges.pr.gov.br - Telefone 4335671400

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO ADULTO E IDOSO

Secretário : SINARA APARECIDA FERREIRA RAMOS BORTOLUZZE

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Secretário : NELSON FERREIRA RAMOS

Órgão incumbido de assistir diretamente o Prefeito Municipal no desempenho de suas atividades; auxiliar o Prefeito na articulação com entidades e seguimentos da sociedade; prestar auxilio direto ao Prefeito na criação e implementação de instrumentos de consulta e de participação popular nas ações governamentais do Poder Público Municipal; acompanhar e coordenar a interlocução do Município junto aos Governos Federais, Estadual e Municipais; promover a comunicação junto aos demais Poderes do Município, Legislativo e Judiciário; acompanhar a formalização de convênios e a execução de contratos; prestar auxílio as demais Secretarias do Município, Departamentos, Divisões e órgãos. 

e-mail: - Telefone 4335671222

FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Secretário : SINARA APARECIDA FERREIRA RAMOS BORTOLUZZE

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Secretário : VALDELEI DOS SANTOS

Órgão incumbido de Promover e coordenar o relacionamento entre o Poder Público Municipal e as entidades que atuem na preservação do meio ambiente; Atuar e elaborar projetos, estudos e pesquisa sobre impacto ambiental, preservação e desenvolvimento na área ambiental; Elaborar e supervisionar convênios estabelecidos entre órgãos públicos ou privados sobre sua área de atuação; promover atividades de conscientização junto a sociedade para preservação de nascentes, córregos, canais, mananciais, rios, vegetação nativa, bem como proteção e conservação do meio ambiente; incentivar projetos que visem a preservação e a uso sustentável dos recursos naturais do Município; propor a elaboração de normas e políticas sobre: a) a política ambiental rural e urbana; b) as diferentes formas de poluição, degradação ambiental e riscos ambientais; c) os resíduos danosos à saúde e ao meio ambiente; d) a avaliação de impacto ambiental e licenciamento, e) o monitoramento da qualidade do meio ambiente; f) o ordenamento territorial; fiscalizar e monitorar as atividades que representem risco para o meio ambiente local; Formular normas técnicas e legais e os padrões de proteção, conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, observadas as legislações federal e estadual; Exercer ações fiscalizadoras de observância das normas contidas na legislação ambiental; Exercer o poder de polícia nos casos de infração da Lei ambiental e de observância de norma padrão estabelecido; Emitir Parecer sobre os pedidos de localização e funcionamento de fontes poluidoras e de fontes degradadoras dos recursos ambientais; Expedir Alvará de Localização e Funcionamento ou quaisquer outras licenças relacionadas às atividades de controle ambiental; Formular normas técnicas e legais que constituam as posturas do município no que se refere ao saneamento e aos serviços urbanos e rurais; Planejar, coordenar, executar e atualizar o cadastramento de atividades econômicas degradadoras do meio ambiente e de informações ambientais do município; Estabelecer áreas prioritárias em que o Executivo Municipal deve atuar para manter a qualidade meio ambiente; Fornecer apoio técnico às atividades de urbanização, paisagismo e limpeza pública; Propor a criação, no âmbito do município, de áreas de interesse para proteção ambiental; Acionar o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, e implementar suas deliberações; Submeter à deliberação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA as propostas de políticas, normalizações, procedimentos e diretrizes definidas para o gerenciamento ambiental municipal.

e-mail: meioambiente@senges.pr.gov.br - Telefone 4335675120