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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9942 PORTARIA 21/05/2026 3506/2026 ALTERA O ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL DE SENGÉS. 4 2
9941 PORTARIA 20/05/2026 3505/2026 A SERVIDORA LUCIANE PATRÍCIA DE MIRANDA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
9940 PORTARIA 20/05/2026 3504/2026 AO SERVIDOR BENEDITO SEBASTIÃO RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE GUARDIÃO, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
9939 PORTARIA 20/05/2026 3503/2026 AO SERVIDOR MARCOS ROBERTO MOLEDA, OCUPANTE DO CARGO DE ESCRITURÁRIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
9938 PORTARIA 20/05/2026 3502/2026 DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências. 5 4
9937 DECRETO 19/05/2026 5054/2026 CONCEDE TIDE PARA SERVIDOR DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. 2 2
9936 DECRETO 19/05/2026 5053/2026 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR. 4 4
9943 DECRETO 19/05/2026 5052/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.000,00 (CENTO E DEZESSETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
9931 DECRETO 18/05/2026 5051/2026 PRORROGA CARGA HORÁRIA DO PROCURADOR MUNICIPAL PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, e dá outras providências. 9 8
9930 DECRETO 18/05/2026 5050/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 2
linhas:
pag:
Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842